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TRF4 - Súmula 17

TRF 4ª Região

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

No cálculo de liquidação de débito judicial, inclui-se o índice de 70,28% relativo à correção monetária de janeiro de 1989.
DJ (Seção II) de 02-12-93, p.52558
DJ (Seção 2) de 19-06-95, p.38484 (*) Revisada. Ver SÚMULA 32

Precedentes:
93.04.03194-0.pdf

Clique aqui para fazer download de todos os precedentes.

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. TRF4 - Súmula 17 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 20 out 2007, 18:23. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/súmulas organizadas/9857/trf4-sumula-17. Acesso em: 24 nov 2024.

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